Exigência de diploma de jornalismo chega à pauta do Senado !

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar já na próxima semana a emenda constitucional que torna obrigatório o diploma em jornalismo para exercer a profissão. O relator, Inácio Arruda (PC do B), disse ontem que entregará seu parecer até sexta.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com a obrigatoriedade do diploma. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a formação específica contrariava o exercício pleno das liberdades de expressão e informação.

A emenda só abre exceção para "colaboradores eventuais, sem relação de emprego" com o veículo de comunicação, como articulistas. O relator adiantou que irá incluir entre os dispensados do diploma também os colunistas.

Os jornalistas que já tenham obtido o registro profissional, mesmo sem o diploma, continuarão podendo exercer a profissão.

É preciso criatividade para salvar diploma !

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira que será preciso "muita criatividade" por parte dos sindicatos e associações para reverter a situação.

"A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria", disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

Questionado se há possibilidade de reembolso por parte das faculdades para quem fez o curso de jornalismo e se sente lesado pela decisão, Toffoli avaliou que "não é porque a exigência do diploma caiu que o curso não foi dado". Para o ministro, quem assistiu às aulas terá "vantagem" do ponto de vista do mercado sobre os demais candidatos a uma vaga de jornalista. "Não há exclusividade, mas ele tem habilitação".

"O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma afronta a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento."

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3831687-EI306,00-AGU+decisao+sobre+diploma+de+jornalismo+nao+deve+mudar.html